PETANCA - TORNEIO DE LAGOS 2017
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2 - Declaração de Privacidade
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É garantida pelo Centro de Cultura e Desporto dos Trabalahores da Câmara Municipal de Lagos a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.
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Ao seu titular (utilizador) é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais sempre que para isso o requeira.
O Centro de Cultura e Desporto dos Trabalahores da Câmara Municipal de Lagos compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos utilizadores.
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8 - Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.